Secretaria de Educação divulga calendário de rematrícula do Ensino Fundamental

A Secretaria de Educação divulgou nesta quinta-feira (26) as datas para rematrícula de alunos do Ensino Fundamental. Para crianças do 2º ao 9º ano o prazo é de 01 a 30 de novembro, já para aqueles que estão concluindo o Ensino Infantil e irão ingressar no 1º ano o prazo é do dia 20 a 24 do mesmo mês.

As rematrículas devem ser efetuadas dentro do prazo predeterminado pela Secretaria de Educação, porém, cada unidade de ensino tem a autonomia de eleger quais dias dentro deste período irão realizar o procedimento. Portanto, recomenda-se a consulta do cronograma junto ao Centro Educacional do aluno. As datas para matrícula de alunos novos serão divulgadas em breve.

Para a rematrícula é necessário levar as cópias dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Identidade da criança; CPF da criança; Carteira de vacina atualizada; RG (não carteira de habilitação) e CPF dos pais responsáveis; Atestado de conclusão, ou de frequência comprovando a série do(a) aluno(a); Histórico escolar no prazo máximo de 30 (trinta) dias; Comprovante de residência atualizado no nome dos pais (luz, água, internet, TV por assinatura) ou contrato de locação com firma reconhecida em cartório, declaração de residência do proprietário do imóvel com firma reconhecida em cartório e em anexo o comprovante ou certidão de registro de imóvel residencial reconhecida em cartório.

No ato da rematrícula os pais precisam assinar um termo onde afirmam que todas as informações prestadas são verídicas. Declarar informação falsa em documento particular, com propósito de alterar a verdade dos fatos para obter vantagem indevida é crime, conforme o Art. 299 do Código Penal Brasileiro sob pena de reclusão, de um a cinco anos e multa, se o documento é público; e reclusão de um a três anos e multa, se o documento é particular.