Novo licenciamento de Balneário Camboriú é modelo para duas cidades catarinenses

Balneário Camboriú padronizou e desburocratizou o licenciamento da construção civil. Já está valendo na cidade o “Projeto Legal”, que facilitará a aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma ou demolição e vistoria de habite-se. O formato inovador adotado na cidade atraiu o interesse dos Sindicatos da Indústria de Construção Civil (SINDUSCON) de Florianópolis e de Itapema, que pretendem sugerir a adoção do modelo ao governo municipal das duas cidades.

Na noite desta quinta-feira (18), o projeto foi apresentado aos associados, empresários do setor  e secretários municipais durante encontro no Sinduscon de Florianópolis. O secretário de Planejamento, Edson Kratz, acompanhado do arquiteto urbanista, Rafael Scobar, e dos diretores municipais, Gustavo Fidal e Maria Heloísa Lenzi participaram do encontro, explicando o novo modelo e seus benefícios.

A principal mudança é que serão avaliadas unicamente as questões de interesse municipal, que são os parâmetros urbanísticos estabelecidos no Plano Diretor. Já as demais leis que regem a construção civil, que antes também eram necessárias nos projetos, serão observadas pelo autor do projeto e o responsável técnico pela execução, que terão que assinar um Termo de Declaração de Responsabilidade juntamente com o proprietário do imóvel. “O novo modelo de licenciamento trará mais segurança jurídica, seriedade, princípio da economicidade do dinheiro público, organização e clareza nos procedimentos”, explica o secretário de Planejamento Edson Kratz.

Além da divisão clara das responsabilidades entre poder púbico e profissionais responsáveis pela obra, o Plano Legal criou um modelo que deverá ser seguido para pequenas e grandes obras. O modelo padronizou as informações que deverão ser repassadas ao Município durante a aprovação de um projeto. Dentre as novas informações que serão exigidas no modelo estão as coordenadas georreferenciadas da edificação, que irá contribuir com o georreferenciamento da cidade. Os projetos também serão entregues em CAD.

A padronização das informações foi o primeiro passo para a modernização do processo de liberação de alvarás. O segundo será a criação de um sistema on-line de gestão de projetos da construção civil, que permitirá desde a abertura do protocolo de análise de projetos até a solicitação e emissão do documento de habite-se, passando pela emissão do alvará de construção e agendamento e registros das fiscalizações da obra. O terceiro passo será a fiscalização de obras de forma automatizada, o que será possível devido ao georreferenciamento exigido a partir deste novo modelo de obras que agora são informadas na solicitação dos projetos.