Município propõe ampliação da licença-paternidade para funcionários públicos

Possibilitar que os servidores municipais de Itajaí fiquem até 20 dias ao lado da mãe e do bebê recém-nascido é a proposta do Projeto de Lei 198/2017, encaminhado pela Prefeitura de Itajaí à Câmara de Vereadores. O documento também estende o benefício para adoção de crianças. O documento que amplia o prazo da licença-paternidade será lido na sessão desta quinta-feira (14).

De acordo com o prefeito em exercício, Marcelo Sodré, a proposta é permitir que os pais escolham se querem gozar da licença-paternidade padrão, a qual prevê cinco dias consecutivos de afastamento, ou ampliar o benefício para totalizar 20 dias.

O projeto acresce três incisos ao artigo 89 da Lei nº 2960/1995, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Itajaí.

Com a alteração da Lei, poderá ser concedida prorrogação da licença-paternidade ao servidor público que solicitar o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de quinze dias, além dos cinco dias já concedidos.

Além disso, o Projeto de Lei também prevê a extensão da licença-paternidade para quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de até doze anos de idade incompletos.

A regulamentação municipal segue a mesma proposta já em vigor no âmbito Federal desde o ano passado (Decreto nº 8.737/2016). Após a leitura do Projeto de Lei na sessão de amanhã, o documento será encaminhado às comissões e, posteriormente, votado pelos vereadores.


Fonte: Comunicação PMI 
Foto: Pixabay

14/09/2017